APELAÇÃO CRIMINAL. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO. RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA. DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. MATERIALIDADE E AUTORIA RECONHECIDAS. ABSOLVIÇÃO. POSSIBILIDADE. TESE DEFENSIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CONDUTA DIVERSA. SOBERANIA DOS VEREDICTOS. ÍNTIMA CONVICÇÃO DOS JURADOS. Existe compatibilidade entre a admissão pelos jurados dos quesitos relativos à autoria e à materialidade e a posterior absolvição, diante da convicção íntima que é inerente ao Conselho de Sentença, cuja decisão prescinde de fundamentação. Ao Júri Popular dentro de sua soberania e após ter acesso a todas as provas carreadas ao feito, é lícito optar por uma das versões apresentadas. Apenas será considerada manifestamente contrária à prova dos autos a decisão arbitrária, totalmente divorciada do acervo probatório. Não é absolutamente contrária à prova dos autos, a decisão do Conselho que acata a tese defensiva de excludente de culpabilidade, a qual encontra respaldo nas declarações do réu e de testemunhas. Apelação do Ministério Público conhecida e não provida.