TJDF APR - 954928-20130710058130APR
APELAÇÃO CRIMINAL. FALSIDADE IDEOLÓGICA. ART. 299, CAPUT, CP. ABSOLVIÇÃO. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. Demonstradas nos autos a materialidade e a autoria do crime de falsidade ideológica, de forma eficiente, impõe-se a condenação do agente. Não elide a responsabilidade do autor, a alegação de que seus dados foram indevidamente utilizados por pessoas que se aproveitaram de fase conturbada, em que fazia uso de entorpecente. Isso não demonstra o estado de necessidade e tampouco a embriaguez involuntária e completa. Recurso conhecido e não provido.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. FALSIDADE IDEOLÓGICA. ART. 299, CAPUT, CP. ABSOLVIÇÃO. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. Demonstradas nos autos a materialidade e a autoria do crime de falsidade ideológica, de forma eficiente, impõe-se a condenação do agente. Não elide a responsabilidade do autor, a alegação de que seus dados foram indevidamente utilizados por pessoas que se aproveitaram de fase conturbada, em que fazia uso de entorpecente. Isso não demonstra o estado de necessidade e tampouco a embriaguez involuntária e completa. Recurso conhecido e não provido.
Data do Julgamento
:
14/07/2016
Data da Publicação
:
20/07/2016
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
SOUZA E AVILA
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