TJDF APR - 954938-20100111469244APR
APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO. ABUSO DE CONFIANÇA. ESTELIONATO. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. ABSOLVIÇÃO. INVIABILIADADE. Inviável a absolvição por insuficiência de provas se os delitos de furto e estelionato são confirmados pelo farto acervo probatório coligido aos autos. O agente que se vale da confiança depositada pela tia, com quem reside, e da doença mental que a acomete, subtrai valores depositados em conta bancária e aplicações financeira de titularidade desta pratica o crime de furto qualificado pelo abuso de confiança. Confirmada a falsidade de assinatura aposta em cheque de titularidade da vítima, o qual veio a ser compensado pelo sacado, configurado está o crime de estelionato consoante o enunciado da Súmula 17 do STJ. Apelação conhecida e não provida.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO. ABUSO DE CONFIANÇA. ESTELIONATO. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. ABSOLVIÇÃO. INVIABILIADADE. Inviável a absolvição por insuficiência de provas se os delitos de furto e estelionato são confirmados pelo farto acervo probatório coligido aos autos. O agente que se vale da confiança depositada pela tia, com quem reside, e da doença mental que a acomete, subtrai valores depositados em conta bancária e aplicações financeira de titularidade desta pratica o crime de furto qualificado pelo abuso de confiança. Confirmada a falsidade de assinatura aposta em cheque de titularidade da vítima, o qual veio a ser compensado pelo sacado, configurado está o crime de estelionato consoante o enunciado da Súmula 17 do STJ. Apelação conhecida e não provida.
Data do Julgamento
:
14/07/2016
Data da Publicação
:
20/07/2016
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
SOUZA E AVILA
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