APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR (ART. 303, CTB), CIRCUNSTANCIADO POR NÃO POSSUIR PERMISSÃO/HABILITAÇÃO PARA DIRIGIR E POR DEIXAR DE PRESTAR SOCORRO À VÍTIMA QUANDO POSSÍVEL FAZÊ-LO. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO. INVIÁVEL. AUTORIA E MATERIALIDADE DEVIDAMENTE COMPROVADAS. DOSIMETRIA. FRAÇÃO DE AUMENTO QUANDO HOUVER MAIS DE UMA MAJORANTE. CRITÉRIO QUALITATIVO E NÃO QUANTITATIVO. REDUÇÃO DO PERÍODO DE SUSPENSÃO OU PROIBIÇÃO DE OBTER PERMISSÃO OU HABILITAÇÃO PARA DIRIGIR VEÍCULO AUTOMOTOR. PROPORCIONALIDADE COM A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Não há falar em absolvição por insuficiência de provas quando a autoria e a materialidade encontram-se sobejamente comprovadas. 2. As provas apontam que o apelante colidiu com o veículo da vítima e que foi negligente, pois, voluntariamente, por descuido, desatenção ou inobservância do dever em realizar correto procedimento de trânsito, com as precauções necessárias, na direção de automóvel, sem permissão ou habilitação para conduzi-lo, saiu de uma rua para a avenida principal de forma repentina, sem a devida observância de que a vítima vinha transitando com preferência em sua motocicleta, causando as lesões descritas no laudo de exame de corpo de delito, e evadiu-se em seguida do local sem prestar socorro, não havendo falar, portanto, em absolvição. 3. A simples presença de mais de uma majorante não justifica a aplicação da correspondente fração de aumento acima do mínimo legal, pois o procedimento deve levar em consideração aspectos qualitativos, em consonância com a teoria da culpabilidade e com a garantia constitucional da individualização da pena. A adoção do critério quantitativo implicaria em consagração da responsabilização objetiva. 4. A pena acessória, consistente na suspensão ou proibição de obter permissão ou habilitação para dirigir veículo automotor, deve guardar proporcionalidade com a pena privativa de liberdade. 5. Recurso parcialmente provido.