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Jurisprudência


TJDF APR - 955078-20140111012475APR

Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. RECURSO INTERPOSTO PELA ACUSAÇÃO. CONDENAÇÃO. PROVA DA MATERIALIDADE E DA AUTORIA. PALAVRA DA VÍTIMA CORROBORADA POR OUTROS ELEMENTOS PRESENTES NOS AUTOS. RECURSO PROVIDO. 1. Impõe-se a condenação do réu por estupro de vulnerável quando demonstrado que ele praticou ato libidinoso com criança de apenas sete anos de idade, neta de sua então companheira, por ao menos três vezes, em dias distintos, enquanto ela dormia. 2. Nos crimes contra a liberdade sexual, a materialidade pode ser provada de variadas maneiras, não somente pelo laudo de exame de corpo de delito, até porque, não raramente, essas agressões podem não deixar vestígios. 3. É assente tanto na doutrina como na jurisprudência, inclusive desta Corte de Justiça, que, nos crimes contra a dignidade sexual, a palavra da vítima, se firme e coerente, merece especial relevo, sendo apta a embasar decreto condenatório, mormente quando corroborada por outros meios de prova. 4. Recurso provido.

Data do Julgamento : 14/07/2016
Data da Publicação : 22/07/2016
Classe/Assunto : Segredo de Justiça
Órgão Julgador : 2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
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