TJDF APR - 955087-20150710024330APR
PENAL. PROCESSO PENAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO CONCURSO DE AGENTES. COAUTORIA COMPROVADA. DOSIMETRIA. PENA-BASE. REDIMENSIONAMENTO. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA 1. Demonstrado, pelas provas dos autos, que um dos réus era responsável por conduzir o veículo para proporcionar a fuga após a subtração dos bens pelo seu comparsa, não há como acolher os pedidos de absolvição por falta de prova de autoria e de exclusão da causa de aumento relativo ao concurso de agentes. 2. A ocorrência de crime de roubo no período noturno não é capaz de ensejar uma maior reprovação que a inerente ao tipo penal, de modo a agravar a pena-base, se não evidenciado que tal circunstância, no caso concreto, foi crucial ao cometimento do delito ou trouxe prejuízo à identificação de seus autores. 3.Recurso conhecido e parcialmente provido.
Ementa
PENAL. PROCESSO PENAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO CONCURSO DE AGENTES. COAUTORIA COMPROVADA. DOSIMETRIA. PENA-BASE. REDIMENSIONAMENTO. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA 1. Demonstrado, pelas provas dos autos, que um dos réus era responsável por conduzir o veículo para proporcionar a fuga após a subtração dos bens pelo seu comparsa, não há como acolher os pedidos de absolvição por falta de prova de autoria e de exclusão da causa de aumento relativo ao concurso de agentes. 2. A ocorrência de crime de roubo no período noturno não é capaz de ensejar uma maior reprovação que a inerente ao tipo penal, de modo a agravar a pena-base, se não evidenciado que tal circunstância, no caso concreto, foi crucial ao cometimento do delito ou trouxe prejuízo à identificação de seus autores. 3.Recurso conhecido e parcialmente provido.
Data do Julgamento
:
14/07/2016
Data da Publicação
:
20/07/2016
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
JESUINO RISSATO
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