PENAL. PROCESSO PENAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO E FALSA IDENTIDADE. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. DOSIMETRIA. ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA. ANALOGIA COM O INSTITUTO DA DELAÇÃO PREMIADA. DESCABIMENTO. SENTENÇA MANTIDA. 1. Não cabe a absolvição, quando a sentença condenatória está assentada em acervo probatório robusto, e os elementos colhidos no inquérito policial foram confirmados sob o crivo do contraditório e da ampla defesa. 2. O princípio constitucional da autodefesa (art. 5º, inciso LXIII, da CF/88) não alcança aquele que se atribui falsa identidade perante autoridade policial, com o intento de ocultar maus antecedentes, sendo típica a conduta praticada pelo agente (art. 307 do CP), RE 640139, Repercussão Geral, STF. 3. Não vinga o pleito de aplicação de analogia in bonam partem entre a confissão espontânea e a delação premiada, pois além da natureza jurídica diversa dos institutos, a legislação penal não deixa lacunas quanto ao seu alcance, não cabendo ao intérprete criar benesses não previstas em lei. 4. Recurso conhecido e improvido.