DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL. LEGÍTIMA DEFESA. IMPOSSIBILIDADE. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. DOSIMETRIA. CULPABILIDADE E MOTIVOS DO CRIME. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. CONFISSÃO QUALIFICADA. ATENUANTE. REINCIDÊNCIA E CONFISSÃO ESPONTÂNEA. COMPENSAÇÃO. APLICAÇÃO DO § 4º DO ART. 129 DO CÓDIGO PENAL. IMPOSSIBILIDADE. 1. Para configuração da legítima defesa é imprescindível que haja uma agressão injusta, atual ou iminente, que haja o uso moderado dos meios e que não haja excesso culposo ou doloso. 2. Elementos inerentes ao tipo penal não podem justificar a valoração negativa da culpabilidade do agente. 3. Para a valoração negativa dos motivos do crime deve haver fundamentação idônea, somada a elemento concreto que lhe confira lastro e não sopesada de forma genérica. 4. A confissão espontânea, mesmo que de forma qualificada, usada para a condenação do acusado, deve ser reconhecida para atenuação da pena. 5. Na linha da jurisprudência firmada pelo Superior Tribunal de Justiça, a compensação entre a agravante da reincidência e a atenuante da confissão espontânea, ainda que qualificada, pode ser integral quando o réu não for multirreincidente. 6. É impossível a aplicação da causa de diminuição de pena prevista no § 4º do art. 129 do Código Penal, se não ficou comprovado que o acusado agiu movido por relevante valor social ou moral ou sob a influência ou domínio de violenta emoção, logo após injusta provocação da vítima.