PENAL. APELAÇÃO. ARTIGO 147, CAPUT, POR DUAS VEZES, NA FORMA DO ARTIGO 71; ARTIGO 140, § 3º, TODOS DO CÓDIGO PENAL, NA FORMA DA LEI 11.340/2006. ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS - IMPOSSIBILIDADE. ABSOLVIÇÃO POR ATIPICIDADE DA CONDUTA - INVIABILIDADE. INJÚRIA RACIAL - DESCLASSIFICAÇÃO PARA INJÚRIA SIMPLES - ELEMENTO ESPECIAL DO TIPO - IMPOSSIBILIDADE. DOSIMETRIA - LIMITAÇÃO DAS AGRAVANTES DA REINCIDÊNCIA E DO COMETIMENTO DOS CRIMES NO ÂMBITO DOMÉSTICO A 1/6 (UM SEXTO) DA PENA-BASE FIXADA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. Demonstrado, por meio do conjunto fático-probatório delineado nos autos, que o acusado incorreu na prática dos tipos penais previstos nos artigos 147, caput, e 140, § 3º, ambos do Código Penal, especialmente pelos relatos uníssonos das vítimas e testemunhas, impossível a absolvição do acusado com fulcro no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal. A ausência de ânimo calmo e refletido não obstam à configuração do crime de ameaça. Demonstrado que o acusado anunciou mal injusto e grave com a intenção de provocar medo na vítima, e sendo a ameaça eficiente para intimidar e atemorizar a ofendida, caracterizado está o elemento subjetivo do tipo (Precedentes). Não há que se falar em desclassificação do crime previsto no art. 140, § 3º, do CP, para a modalidade simples, quando demonstrado que a injúria praticada teve a presença de elemento específico, consistente na raça e cor da vítima ofendida. Impossível o estabelecimento do regime inicial aberto a indivíduo reincidente e com antecedentes, conforme artigo 33, § 2º, do Código Penal.