PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. AMEAÇA E PERTURBAÇÃO DA TRANQUILIDADE. ÂMBITO DOMÉSTICO. PROVA DA AUTORIA E DA MATERIALIDADE. PALAVRA DA VÍTIMA. RELEVÂNCIA ESPECIAL. PROVA ROBUSTA E IDÔNEA. DOLO DE OFENDER E CAUSAR MAL INJUSTO. CONFIGURADOS. DANOS MORAIS. Incabível falar em absolvição quando as provas produzidas nos autos demonstram harmonicamente a prática do crime de ameaça e perturbação da tranquilidade contra as vítimas, enteada e filhos do réu, que o presenciaram matar a golpe de faca sua ex-companheira, vindo a testemunhar em seu desfavor, culminando na condenação pelo crime de homicídio, fato que desencadeou as ameaças perpetradas. Para a configuração do crime basta que a ameaça seja idônea e séria, incutindo temor às vítimas, independentemente, inclusive, do estado físico ou emocional do agente. De acordo com o entendimento desta Corte, a condenação prevista no artigo 387, inciso IV, do Código de Processo Penal, refere-se, somente, à condenação por danos materiais, devendo os danos morais ser pleiteados na seara cível competente.