TJDF APR - 955457-20130110433528APR
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. CONCURSO DE PESSOAS.DOSIMETRIA DA PENA. CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME.VALORAÇÃO. MANUTENÇÃO. ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA VALOR DE REDUÇÃO. PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. 1. Aviolência desnecessária e desproporcional empregada contra a vítima que sequer reagiu ao delito, mesmo após consumada a subtração, justifica a exasperação da pena-base por esse motivo. 2. Não existe no Código Penal um critério acerca do quantum de aumento/redução a ser aplicado pela presença de agravantes e/ou atenuantes na segunda fase da dosimetria da pena, restando ao juiz encontrar tal valor com base na pena cominada a cada crime, observando sempre os princípios da razoabilidade e proporcionalidade. No caso, tais parâmetros foram observados. 3. Recurso conhecido e improvido.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. CONCURSO DE PESSOAS.DOSIMETRIA DA PENA. CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME.VALORAÇÃO. MANUTENÇÃO. ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA VALOR DE REDUÇÃO. PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. 1. Aviolência desnecessária e desproporcional empregada contra a vítima que sequer reagiu ao delito, mesmo após consumada a subtração, justifica a exasperação da pena-base por esse motivo. 2. Não existe no Código Penal um critério acerca do quantum de aumento/redução a ser aplicado pela presença de agravantes e/ou atenuantes na segunda fase da dosimetria da pena, restando ao juiz encontrar tal valor com base na pena cominada a cada crime, observando sempre os princípios da razoabilidade e proporcionalidade. No caso, tais parâmetros foram observados. 3. Recurso conhecido e improvido.
Data do Julgamento
:
14/07/2016
Data da Publicação
:
22/07/2016
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
CESAR LOYOLA
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