TJDF APR - 955458-20130310331703APR
PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. CONCURSO DE AGENTES. DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE FURTO. INVIABILIDADE. EMPREGO DE VIOLÊNCIA. DOSIMETRIA. 1. Aprova coligida aos autos comprova autoria e materialidade do delito previsto no artigo 157, § 2º, inciso II, do Código Penal. 2. Em crimes patrimoniais, a palavra da vítima é alçada a relevante meio probatório, sendo suficiente, sobretudo quando harmônica com os demais elementos probatórios, para ensejar a condenação. 3. Devidamente comprovada a existência de uma das elementares do crime de roubo, emprego da grave ameaça ou da violência à pessoa, não há como acolher o pleito de desclassificação para o crime de furto simples. 4. Apelação conhecida e desprovida.
Ementa
PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. CONCURSO DE AGENTES. DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE FURTO. INVIABILIDADE. EMPREGO DE VIOLÊNCIA. DOSIMETRIA. 1. Aprova coligida aos autos comprova autoria e materialidade do delito previsto no artigo 157, § 2º, inciso II, do Código Penal. 2. Em crimes patrimoniais, a palavra da vítima é alçada a relevante meio probatório, sendo suficiente, sobretudo quando harmônica com os demais elementos probatórios, para ensejar a condenação. 3. Devidamente comprovada a existência de uma das elementares do crime de roubo, emprego da grave ameaça ou da violência à pessoa, não há como acolher o pleito de desclassificação para o crime de furto simples. 4. Apelação conhecida e desprovida.
Data do Julgamento
:
14/07/2016
Data da Publicação
:
22/07/2016
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
CESAR LOYOLA
Mostrar discussão