APELAÇÃO CRIMINAL. JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO. RECURSO DA DEFESA. DOSIMETRIA DA PENA. PENA-BASE. CIRCUNTÂNCIAS DO CRIME.COMPROVADA. NEGATIVAÇÃO. CABIMENTO. QUANTUMDE AUMENTO. PROPORCIONALIDADE. REPRESSÃO E PREVENÇÃO. CRITÉRIO MATEMÁTICO ADEQUADO. SEGUNDA FASE. PRESENÇA DA ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA E DA AGRAVANTE DO RECURSO QUE DIFICULTA A DEFESA DA VÍTIMA. PREPONDERÂNCIA DA ATENUANTE. REDUÇÃO DA PENA. NÃO CABIMENTO. 1. Sendo reprováveis as circunstâncias do crime, em virtude do delito ter sido cometido na presença de menor impúbere - três anos de idade, encontrando-se devidamente comprovada essa circunstância, correto incremento da pena-base. 2. Para fixação da pena-base deve se levar em conta a proporcionalidade e suficiência para reprovação e prevenção do crime, e não critérios puramente matemáticos. Restando a pena fixada em patamar adequado e proporcional, não há que se falar em sua redução. 3. Segundo o STJ, há preponderância da circunstância atenuante da confissão espontânea, por se referir à personalidade do agente, sobre a circunstância do recurso que impossibilitou a defesa da vítima. Precedente desta Corte. (HC 205.677/DF, Rel. Ministra LAURITA VAZ, QUINTA TURMA, julgado em 14/05/2013, DJe 21/05/2013). 4. Oreconhecimento da atenuante da confissão espontânea não tem o condão de reduzir a pena aquém do mínimo legal. 5. Recurso conhecido e não provido.