TJDF APR - 955468-20150410107410APR
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO. CONCURSO DE PESSOAS E EMPREGO DE ARMA. CORRUPÇÃO DE MENORES. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. ENTREGA DE ARMA A MENOR DE IDADE (ARTIGO 242, ECA). ABSOLVIÇÃO. DOSIMETRIA. OBSERVÂNCIA DOS CRITÉRIOS LEGAIS. PENA MANTIDA. 1 - A confissão do acusado, corroborada pelos depoimentos das vítimas, dos policiais, bem assim do menor participante, autorizam a condenação pela prática do crime de roubo, com emprego de arma e concurso de pessoas (artigo 157, § 2º, incisos I e II, do Código Penal), em concurso formal com o delito de corrupção de menores (artigo 244-B, da Lei 8.069/90). 2. No entanto, a circunstâncias do caso concreto não demonstram o cometimento do crime do artigo 242, do ECA, impondo-se a absolvição em relação a este. 3. Operação de fixação da pena corretamente levada a efeito, não merecendo qualquer reparo. 4. Recurso conhecido e parcialmente provido.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO. CONCURSO DE PESSOAS E EMPREGO DE ARMA. CORRUPÇÃO DE MENORES. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. ENTREGA DE ARMA A MENOR DE IDADE (ARTIGO 242, ECA). ABSOLVIÇÃO. DOSIMETRIA. OBSERVÂNCIA DOS CRITÉRIOS LEGAIS. PENA MANTIDA. 1 - A confissão do acusado, corroborada pelos depoimentos das vítimas, dos policiais, bem assim do menor participante, autorizam a condenação pela prática do crime de roubo, com emprego de arma e concurso de pessoas (artigo 157, § 2º, incisos I e II, do Código Penal), em concurso formal com o delito de corrupção de menores (artigo 244-B, da Lei 8.069/90). 2. No entanto, a circunstâncias do caso concreto não demonstram o cometimento do crime do artigo 242, do ECA, impondo-se a absolvição em relação a este. 3. Operação de fixação da pena corretamente levada a efeito, não merecendo qualquer reparo. 4. Recurso conhecido e parcialmente provido.
Data do Julgamento
:
14/07/2016
Data da Publicação
:
22/07/2016
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
CESAR LOYOLA
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