APELAÇÃO CRIMINAL. PECULATO (ARTIGO 312, § 1º, DO CÓDIGO PENAL). ALTERAÇÃO OU MODIFICAÇÃO NÃO AUTORIZADA DE SISTEMA DE INFORMAÇÕES (ARTIGO 313-B DO CÓDIGO PENAL). RECONHECIMENTO DE CRIME CONTINUADO. DENÚNCIA POR CRIME ÚNICO. CORREÇÃO. AUSÊNCIA DE NULIDADE. ABOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. PROVA DE AUTORIA E MATERIALIDADE. ARREPENDIMENTO POSTERIOR. PRESENÇA DOS REQUISITOS LEGAIS. RECONHECIMENTO. 1. Embora tenha havido condenação pela prática de crime continuado, quando, na verdade, a denúncia e respectivo aditamento apenas descrevem crime único, essa circunstância não enseja anulação do decisum, pois basta que em sede recursal promova-se a adequação. No caso analisado, mantém-se a condenação pela prática de um crime de peculato, confessado pela acusada e de acordo com as demais provas produzidas. 2. Inviável a pretendida absolvição se o conjunto probatório é coerente e harmônico demonstrando a materialidade e autoria quanto ao crime de alteração ou modificação não autorizada de sistema informatizado (art. 313-B do Código Penal). 3. Constatada a presença dos requisitos legais, impõe-se a aplicar a causa de redução de pena prevista no artigo 16, do Código Penal (arrependimento posterior). 5. Recurso conhecido e parcialmente provido.Preliminar rejeitada.