TJDF APR - 955474-20150210043539APR
PENAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. CONDUTA SOCIAL. MOTIVOS DO CRIME. VALORAÇÃO NEGATIVA. PRÁTICA DE ATOS INFRACIONAIS. PASSAGENS PELA VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE. IMPOSSIBILIDADE. 1. Passagens pela Vara da Infância e da Juventude pela prática de atos infracionais não podem ser considerados para, a pretexto de conduta social maculada, exasperar a pena-base. Precedentes. 2. Incabível a exasperação da pena base aplicada ao crime patrimonial pelo fato de o sentenciado ser usuário e ter confessado a pratica o delito para comprar drogas para seu uso. Precedentes. Recurso conhecido e parcialmente provido.
Ementa
PENAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. CONDUTA SOCIAL. MOTIVOS DO CRIME. VALORAÇÃO NEGATIVA. PRÁTICA DE ATOS INFRACIONAIS. PASSAGENS PELA VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE. IMPOSSIBILIDADE. 1. Passagens pela Vara da Infância e da Juventude pela prática de atos infracionais não podem ser considerados para, a pretexto de conduta social maculada, exasperar a pena-base. Precedentes. 2. Incabível a exasperação da pena base aplicada ao crime patrimonial pelo fato de o sentenciado ser usuário e ter confessado a pratica o delito para comprar drogas para seu uso. Precedentes. Recurso conhecido e parcialmente provido.
Data do Julgamento
:
14/07/2016
Data da Publicação
:
22/07/2016
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
CESAR LOYOLA
Mostrar discussão