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Jurisprudência


TJDF APR - 955980-20151210047806APR

Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. PENAL E PROCESSO PENAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. ABSOLVIÇÃO. RECONHECIMENTO PESSOAL. CONFISSÕES EXTRAJUDICIAIS. PRISÕES EM FLAGRANTE. CONCURSO MATERIAL. DELITOS COMETIDOS EM MOMENTOS DISTINTOS. SOMA DAS PENAS. AUTORIAS COMPROVADAS. NEGADO PROVIMENTO. 1. Inviável o pleito absolutório se as provas dos autos são coerentes e harmônicas entre si no sentido de que os réus perpetraram os crimes narrados na denúncia. 2. É pacífico na jurisprudência deste tribunal de justiça que, nos crimes contra o patrimônio a palavra da vítima ganha particular importância, ainda mais quando corroborada com outros elementos de prova. 3. A dosimetria da pena deve guardar proporção com o crime praticado, de forma razoável e com a devida ponderação entre as circunstâncias fáticas do delito e as condições pessoais dos réus. 4. Se os delitos de roubo circunstanciado e porte de arma de fogo foram cometidos mediante mais de uma ação e em momentos distintos, incensurável a soma das penas que lhes foram impostas por se tratar de concurso material de crime. 5. Negado provimento aos recursos dos réus.

Data do Julgamento : 07/07/2016
Data da Publicação : 25/07/2016
Órgão Julgador : 2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : JOÃO TIMÓTEO DE OLIVEIRA
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