TJDF APR - 955981-20150710307817APR
PENAL. PROCESSO PENAL. CRIME DE ROUBO QUALIFICADO PELO CONCURSO DE AGENTES. ART. 157, §2º, INCISO II, DO CÓDIGO PENAL. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS PELO CONJUNTO PROBATÓRIO ENCARTADO AOS AUTOS. FIXAÇÃO DA PENA-BASE NO MÍNIMO LEGAL. VIABILIDADE. CULPABILIDADE NORMAL AO CASO IN CONCRETO. CONSIDERAÇAO DA CONFISSÃO PARCIAL. NEGADO. RECURSO PROVIDO EM PARTE. 1. A materialidade e a autoria restaram devidamente comprovadas pela documentação probatória, coerente e harmônica, acostada aos autos, especialmente pelo depoimento da vítima e também dos policiais militares. 2. A culpabilidade do crime praticado pelo recorrente não ressai do que ordinariamente acontece, razão bastante para fixar a pena-base no patamar mínimo legal. 3. A confissão parcial do recorrente não há como ser reconhecida, uma vez que o apelante não admitiu a grave ameaça ou a violência contra a pessoa, dando uma versão fantasiosa para os fatos. 4. Recurso de apelação a que se dá parcial provimento.
Ementa
PENAL. PROCESSO PENAL. CRIME DE ROUBO QUALIFICADO PELO CONCURSO DE AGENTES. ART. 157, §2º, INCISO II, DO CÓDIGO PENAL. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS PELO CONJUNTO PROBATÓRIO ENCARTADO AOS AUTOS. FIXAÇÃO DA PENA-BASE NO MÍNIMO LEGAL. VIABILIDADE. CULPABILIDADE NORMAL AO CASO IN CONCRETO. CONSIDERAÇAO DA CONFISSÃO PARCIAL. NEGADO. RECURSO PROVIDO EM PARTE. 1. A materialidade e a autoria restaram devidamente comprovadas pela documentação probatória, coerente e harmônica, acostada aos autos, especialmente pelo depoimento da vítima e também dos policiais militares. 2. A culpabilidade do crime praticado pelo recorrente não ressai do que ordinariamente acontece, razão bastante para fixar a pena-base no patamar mínimo legal. 3. A confissão parcial do recorrente não há como ser reconhecida, uma vez que o apelante não admitiu a grave ameaça ou a violência contra a pessoa, dando uma versão fantasiosa para os fatos. 4. Recurso de apelação a que se dá parcial provimento.
Data do Julgamento
:
07/07/2016
Data da Publicação
:
25/07/2016
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
JOÃO TIMÓTEO DE OLIVEIRA
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