TJDF APR - 955982-20110910142869APR
PENAL E PROCESSO PENAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. CONCURSO DE AGENTES. GRAVE AMEAÇA. FRAGILIDADE PROBATÓRIA. DOSIMETRIA. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO DOS RÉUS. 1. Comprovadas a autoria e a materialidade do crime de roubo circunstanciado, mantém-se incólume o édito condenatório. 2. Não se vislumbra a viabilidade de desclassificação do crime de roubo circunstanciado para o crime de furto, quando configurada a grave ameaça, seja pelo número de agentes, seja pela simulação de portarem arma de fogo com o intuito de assegurar o delito, eis que o meio empregado foi suficiente para infligir temor à vítima. 3. As penas devem ser mantidas quando fundadas em observância aos princípios da proporcionalidade e razoabilidade, considerando-se as circunstâncias judiciais moduladas negativamente, bem como o interregno entre a pena mínima e máxima cominada ao tipo penal sob exame. 4. Negado provimento ao recurso dos réus.
Ementa
PENAL E PROCESSO PENAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. CONCURSO DE AGENTES. GRAVE AMEAÇA. FRAGILIDADE PROBATÓRIA. DOSIMETRIA. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO DOS RÉUS. 1. Comprovadas a autoria e a materialidade do crime de roubo circunstanciado, mantém-se incólume o édito condenatório. 2. Não se vislumbra a viabilidade de desclassificação do crime de roubo circunstanciado para o crime de furto, quando configurada a grave ameaça, seja pelo número de agentes, seja pela simulação de portarem arma de fogo com o intuito de assegurar o delito, eis que o meio empregado foi suficiente para infligir temor à vítima. 3. As penas devem ser mantidas quando fundadas em observância aos princípios da proporcionalidade e razoabilidade, considerando-se as circunstâncias judiciais moduladas negativamente, bem como o interregno entre a pena mínima e máxima cominada ao tipo penal sob exame. 4. Negado provimento ao recurso dos réus.
Data do Julgamento
:
07/07/2016
Data da Publicação
:
25/07/2016
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
JOÃO TIMÓTEO DE OLIVEIRA
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