TJDF APR - 955987-20130910263588APR
PENAL. PROCESSO PENAL. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRELIMINARES DE NULIDADE. REJEITADAS. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. DECISÃO MANIFETAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. DETERMINADO NOVO JULGAMENTO PELO TRIBUNAL DO JÚRI. PARCIAL PROVIMENTO AOS RECURSOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO E DA DEFESA. 1. No direito penal só se admite a declaração de nulidade, seja total ou parcial, caso reste demonstrado prejuízo à parte suscitante. 2. Quando se julga réu em relação à conduta praticada contra 2 (duas) vítimas, sob um mesmo fundamento de prova, como foi a hipótese, se houver divergência de resultados, o réu deve ser submetido a novo julgamento em face da decisão contrária à prova dos autos. 3. Rejeitadas as preliminares. Dado parcial provimento aos recursos do Ministério Público e da Defesa para submeter o réu a novo julgamento.
Ementa
PENAL. PROCESSO PENAL. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRELIMINARES DE NULIDADE. REJEITADAS. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. DECISÃO MANIFETAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. DETERMINADO NOVO JULGAMENTO PELO TRIBUNAL DO JÚRI. PARCIAL PROVIMENTO AOS RECURSOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO E DA DEFESA. 1. No direito penal só se admite a declaração de nulidade, seja total ou parcial, caso reste demonstrado prejuízo à parte suscitante. 2. Quando se julga réu em relação à conduta praticada contra 2 (duas) vítimas, sob um mesmo fundamento de prova, como foi a hipótese, se houver divergência de resultados, o réu deve ser submetido a novo julgamento em face da decisão contrária à prova dos autos. 3. Rejeitadas as preliminares. Dado parcial provimento aos recursos do Ministério Público e da Defesa para submeter o réu a novo julgamento.
Data do Julgamento
:
07/07/2016
Data da Publicação
:
25/07/2016
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
JOÃO TIMÓTEO DE OLIVEIRA
Mostrar discussão