PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. LESÃO CORPORAL EM CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR. AMEAÇA. PRINCÍPIO DA CONSUNÇÃO. APLICAÇÃO. CONSEQUÊNCIAS. CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. VALORAÇÃO INIDÔNEA. 1. Pelo princípio da consunção, ocorre a absorção de um crime quando ele está contido em outro de maior amplitude, aplicando-se somente a pena mais grave. 2. As condutas praticadas pelo réu, lesão corporal e ameaça, não foram independentes entre si, pois cometidas dentro de um mesmo contexto fático, constituindo a ameaça um elemento acidental do ilícito da lesão corporal, o que permite a aplicação do princípio da consunção. 3. Sendo o intento do acusado constranger a ofendida, mediante violência e grave ameaça, a sair de sua própria residência, obrigando-a a fazer algo que a lei não manda, sua conduta amolda-se ao tipo descrito no artigo 146, caput, do Código Penal. Entretanto, quanto a estes fatos, a ameaça proferida resta absorvida pelo constrangimento ilegal. 4. Tratando-se de crime de lesão corporal, o fato de a vítima ter suturado ferida causada por instrumento pérfuro-cortante não tem o condão de levar à valoração negativa das consequências do crime, na primeira fase da dosimetria, pois os ferimentos são inerentes ao delito em comento. 5. As circunstâncias do crime devem ser entendidas como o modus operandi na prática do delito, devendo ser levando em conta o local da ação delituosa, as condições de tempo, o modo de agir, dentre outros . 5. Recurso conhecido e parcialmente provido.