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Jurisprudência


TJDF APR - 956062-20151410059880APR

Ementa
PENAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. ARMA BRANCA. CORRUPÇÃO DE MENORES. DEPOIMENTO DA VÍTIMA E POLICIAL EM HARMONIA COM AS DEMAIS PROVAS. IMPOSSIBILIDADE DE ABSOLVIÇÃO. CONJUNTO PROBATÓRIO HARMÔNICO. MATERIALIDADE E AUTORIA CONFIRMADAS. PARTICIPAÇÃO DE MENOR IMPORTÂNCIA. ART. 29 § 1º DO CÓDIGO PENAL. NÃO OCORRÊNCIA. ROUBO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA TENTATIVA. INVIABILIDADE. CRIME CONSUMADO. INVERSÃO DA POSSE DOS BENS. 1. Se os depoimentos prestados pela vítima - que em crimes contra o patrimônio ganham especial destaque - é corroborado pelo conjunto probatório dos autos, não há se falar em insuficiência de provas para amparar a condenação. 2. Aatuação do acusado não se enquadra no conceito de participação de menor importância, porquanto agiu em unidade de desígnio com outras pessoas, no objetivo comum de subtrair bens alheios, mediante grave ameaça, inclusive com a utilização de arma branca, restando configurada a coautoria. 3. Conforme o entendimento jurisprudencial majoritário aplica-se a teoria da amotio ou aprehensio, pela qual se entende que a consumação do delito de roubo ocorre no momento em que o agente se torna possuidor do bem subtraído, sendo prescindível que a res saia da esfera de vigilância da vítima ou que se dê a posse mansa e pacífica sobre ela. 4. Demonstrado no conjunto probatório que o acusado percorreu todo o iter criminis,descabida a tese de desclassificação do crime de roubo consumado para tentado. 5. Recurso conhecido e desprovido.

Data do Julgamento : 21/07/2016
Data da Publicação : 26/07/2016
Órgão Julgador : 3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : SANDOVAL OLIVEIRA
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