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Jurisprudência


TJDF APR - 956078-20110710116672APR

Ementa
APELAÇÃOCRIMINAL. HOMICÍDIO CULPOSO NO TRÂNSITO. IMPRUDÊNCIA. EXCESSO DE VELOCIDADE. NORMA OBJETIVA DE CUIDADO. NEXO CAUSAL. PROVA PERICIAL. CULPA CONCORRENTE DA VÍTIMA. CONCAUSA. COMPENSAÇÃO DE CULPAS. IMPOSSIBILIDADE. CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL. COMPORTAMENTO DA VÍTIMA. RECURSO DESPROVIDO. 1. Ao exceder a velocidade máxima estabelecida para via, o acusado violou a norma objetiva de cuidado prevista no artigo 43 do Código de Trânsito Brasileiro, sendo previsível que desta violação poderiam decorrer consequências gravíssimas para a vida e para a incolumidade física dos demais condutores e pedestres, como ocorreu na hipótese. 2. A prova pericial esclareceu que, caso o apelante houvesse respeitado o limite de velocidade estipulado para a via, a colisão não teria ocorrido, pois a vítima teria conseguido concluir a travessia da pista. Dessa forma, constatando-se que a imprudência do apelante constituiu conditito sine qua non para o acidente, revela-se presente o nexo causal. 3. No direito penal não se admite a compensação de culpas, de forma que a contribuição da vítima para a ocorrência do acidente não afasta a conduta imprudente do apelante ao trafegar acima da velocidade permitida, devendo ser valorada a culpa concorrente apenas na dosimetria da pena. 4. Recurso desprovido.

Data do Julgamento : 21/07/2016
Data da Publicação : 26/07/2016
Órgão Julgador : 2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
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