APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. PROVA DA MATERIALIDADE E AUTORIA. IMPOSSIBILIDADE. ABSOLVIÇÃO IMPRÓPRIA. FIXAÇÃO DE PRAZO MÁXIMO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Não há que se falar em absolvição por insuficiência de provas quando comprovado nos autos que o réu agrediu fisicamente sua genitora, após sua negativa de dar-lhe dinheiro. Não obstante a tentativa da vítima, em juízo, de mitigar a responsabilidade penal de seu filho, a materialidade e a autoria delitiva foram comprovadas por seu depoimento na delegacia de polícia, o qual foi integralmente corroborado pelo depoimento do genitor do réu em juízo, bem como pelo laudo de exame de corpo de delito. 2. Mantém-se a absolvição imprópria fixada na sentença, com a respectiva determinação de medida de segurança de internação, quando demonstrado que o réu, à época dos atos, era incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento. 3. Em virtude da vedação constitucional à existência de penas com caráter perpétuo, o tempo de cumprimento da medida de segurança deve ser limitado ao máximo da pena abstratamente cominada ao delito perpetrado, em consonância com os princípios da isonomia, proporcionalidade e razoabilidade. 4. Recurso parcialmente provido.