TJDF APR - 956179-20120310352164APR
PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. VIAS DE FATO. ÂMBITO DOMÉSTICO. RESISTÊNCIA. PROVA DA AUTORIA E DA MATERIALIDADE. PALAVRA DA VÍTIMA. RELEVÂNCIA ESPECIAL. Incabível falar em absolvição, quando as provas coligidas nos autos são harmônicas e coesas em demonstrar a prática da contravenção de vias de fato e do crime de resistência perpetrados pelo acusado contra a vítima e contra os policiais militares que atenderam à chamada. A palavra da vítima tem especial relevância para fundamentar a condenação, mormente quando o delito é praticado em contexto de violência doméstica ou familiar, e corroborada por outros elementos de prova, tais como o relato harmônico e coeso dos policiais militares que presenciaram os delitos.
Ementa
PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. VIAS DE FATO. ÂMBITO DOMÉSTICO. RESISTÊNCIA. PROVA DA AUTORIA E DA MATERIALIDADE. PALAVRA DA VÍTIMA. RELEVÂNCIA ESPECIAL. Incabível falar em absolvição, quando as provas coligidas nos autos são harmônicas e coesas em demonstrar a prática da contravenção de vias de fato e do crime de resistência perpetrados pelo acusado contra a vítima e contra os policiais militares que atenderam à chamada. A palavra da vítima tem especial relevância para fundamentar a condenação, mormente quando o delito é praticado em contexto de violência doméstica ou familiar, e corroborada por outros elementos de prova, tais como o relato harmônico e coeso dos policiais militares que presenciaram os delitos.
Data do Julgamento
:
21/07/2016
Data da Publicação
:
26/07/2016
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
ESDRAS NEVES
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