APELAÇÃO CRIMINAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. RECURSO DA DEFESA. LESÃO CORPORAL. CONDENAÇÃO. MANUTENÇÃO. AMEAÇA. CONDENAÇÃO. MANUTENÇÃO. PROVAS. CONJUNTO PROBATÓRIO COESO E HARMÔNICO. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. CÁRCERE PRIVADO. CONDENAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. IN DUBIO PRO REO. I - Nos crimes praticados no âmbito familiar e doméstico, a palavra da vítima reveste-se de especial credibilidade, mormente se ratificada por outros elementos de prova. II - Comprovado que o réu praticou as lesões corporais descritas na denúncia, a manutenção da condenação é medida que se impõe. lII - O delito de ameaça é crime formal e independe, por isso, de resultado, consumando-se no momento em que a vítima toma conhecimento do propósito do agente em lhe causar um mal injusto e grave, devendo ser mantida a condenação pela prática do crime, se as declarações das vítimas deixam claro a prática do crime. IV - Inexistindo provas suficientes de que o acusado tenha restringido a liberdade das vítimas, a absolvição deve ser mantida. V - Recursos conhecidos e desprovidos.