APELAÇÃO CRIMINAL. VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE. ATO INFRACIONAL ANÁLOGO AO CRIME DE TENTATIVA DE HOMICÍDIO. REPRESENTAÇÃO JULGADA IMPROCEDENTE. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. DÚVIDA RAZOÁVEL. PRINCÍPIO IN DUBIO PRO REO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. 1. Mantém-se a sentença que julgou improcedente a pretensão deduzida em representação na qual se imputa a prática de ato infracional análogo ao crime de tentativa de homicídio simples, quando as provas acostadas aos autos não demonstram, de maneira firme e segura, quem deu início às agressões no contexto das quais o adolescente desferiu uma facada, de pequena profundidade e extensão, nas costas da vítima. 2. Diante de dúvida razoável acerca da autoria delitiva, melhor atende aos interesses da justiça julgar improcedente a representação de um suposto culpado do que julgar procedente a imputação de ato infracional a adolescente inocente, impondo-se, no presente caso, a aplicação do brocardo in dubio pro reo. 3. Recurso desprovido.