APELAÇÃO CRIMINAL CONTRA DECISÃO DE IMPRONÚNCIA. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. PEDIDO DE PRONÚNCIA PELO CRIME DE TENTATIVA DE HOMICÍDIO SIMPLES. ACOLHIMENTO. COMPROVAÇÃO DA MATERIALIDADE DO FATO E EXISTÊNCIA DE INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE DA ACUSAÇÃO. ELEMENTOS SUFICIENTES PARA A PRONÚNCIA. NECESSIDADE DE SUBMISSÃO AO CONSELHO DE SENTENÇA. CRIME DE PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. DELITO CONEXO. PRESCINDIBILIDADE DA APREENSÃO DA ARMA. PRONÚNCIA EM RELAÇÃO AO CRIME DE PORTE DE ARMA DE FOGO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1. A sentença de pronúncia limita-se à indicação da materialidade do fato e da existência de indícios suficientes de autoria ou de participação, tratando-se de mero juízo de admissibilidade, pois não compete ao juiz singular a análise aprofundada das provas, contentando-se com razoável apoio nos elementos probatórios, sem avaliações subjetivas, motivando o seu convencimento de forma comedida, de modo a não influenciar o ânimo dos jurados. 2. In casu, além de comprovada a materialidade do delito, os elementos colhidos na fase inquisitorial apontam a existência de elementos indicativos da autoria do delito de tentativa de homicídio, uma vez que o acusado narrou com riqueza de detalhes, na delegacia, como ocorreu a empreitada criminosa, além das declarações judiciais dos familiares da vítima, que narraram ter ouvido comentários acerca da autoria imputada ao réu. 3. A apreensão da arma não é elemento imprescindível para se pronunciar o réu pelo crime de porte ilegal de arma de fogo de uso permitido, pois a materialidade de tal delito pode ser demonstrada por outros elementos probatórios, como ocorreu in casu. 4. Recurso conhecido e provido para reformar a decisão impugnada e pronunciaro recorrido nas penas do artigo 121, caput, c/c com o artigo 14, inciso II, ambos do Código Penal, e artigo 14, caput, da Lei nº 10.826/2003, a fim de que seja submetidoa julgamento perante o Tribunal do Júri.