TJDF APR - 956492-20040910163533APR
PENAL. LATROCÍNIO. CORRUPÇÃO DE MENORES. DOIS ADOLESCENTES. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. ABSOLVIÇÃO INCABÍVEL. DOSIMETRIA DA PENA. CONCURSO DE CRIMES. Incabível falar-se em absolvição, quando as provas coligidas nos autos demonstram, harmonicamente, a prática dos crimes de latrocínio e corrupção de menores imputados à ré. Demonstrado nos autos que a acusada praticou, mediante uma única ação, em um mesmo contexto fático, os crimes de latrocínio e corrupção de menores, impõe-se o reconhecimento do concurso formal próprio de delitos. O incremento da pena, em face do concurso formal entre os crimes de roubo circunstanciado e corrupção de menores, incide sobre a totalidade dos delitos praticados pela ré, a fim de evitar o indevido bis in idem.
Ementa
PENAL. LATROCÍNIO. CORRUPÇÃO DE MENORES. DOIS ADOLESCENTES. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. ABSOLVIÇÃO INCABÍVEL. DOSIMETRIA DA PENA. CONCURSO DE CRIMES. Incabível falar-se em absolvição, quando as provas coligidas nos autos demonstram, harmonicamente, a prática dos crimes de latrocínio e corrupção de menores imputados à ré. Demonstrado nos autos que a acusada praticou, mediante uma única ação, em um mesmo contexto fático, os crimes de latrocínio e corrupção de menores, impõe-se o reconhecimento do concurso formal próprio de delitos. O incremento da pena, em face do concurso formal entre os crimes de roubo circunstanciado e corrupção de menores, incide sobre a totalidade dos delitos praticados pela ré, a fim de evitar o indevido bis in idem.
Data do Julgamento
:
21/07/2016
Data da Publicação
:
29/07/2016
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
ESDRAS NEVES
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