APELAÇÃO CRIMINAL. AMEAÇA E LESÃO CORPORAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. LEI MARIA DA PENHA. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO. INVIABILIDADE. PALAVRA DA VÍTIMA, TESTEMUNHOS E LAUDO DE LESÕES CORPORAIS. COERÊNCIA. DOSIMETRIA DA PENA. AVALIAÇÃO NEGATIVA DOS MOTIVOS DO CRIME. QUANTUM EXACERBADO. REDUÇÃO DAS PENAS-BASES. PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE. ALTERAÇÃO DO REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DE PENA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Em crimes praticados no âmbito doméstico e familiar, a palavra da vítima assume especial relevância, pois normalmente são cometidos longe de testemunhas oculares, aproveitando-se o agente do vínculo que mantém com a ofendida. Na espécie, os depoimentos da vítima foram consonantes entre si e condizentes com os demais testemunhos e com o laudo de lesões corporais, o que atesta a validade da palavra da ofendida e afasta as alegações da Defesa de insuficiência de provas quanto aos crimes de ameaça e lesão corporal no âmbito de violência doméstica. 2. Mantida a valoração negativa da circunstância judicial dos motivos do crime, pois idoneamente fundamentada, reduz-se a pena-base estabelecida quando esta se mostrar desproporcional com a pena mínima cominada ao delito. 3. Deve ser aplicado o regime aberto se o quantum da pena é inferior a quatro anos e as circunstâncias judiciais são majoritariamente favoráveis. 4. Recurso conhecido e parcialmente provido para, mantida a condenação do réu como incurso nas sanções dos artigos 129, § 9º, e 147, caput, ambos do Código Penal, na forma dos artigos 5º e 7º da Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), diminuir o quantum de acréscimo da pena-base dos dois delitos, em razão da avaliação negativa dos motivos do crime, reduzindo a reprimenda de 07 (sete) meses e 15 (quinze) dias de detenção para 04 (quatro) meses e 20 (vinte) dias de detenção, e alterar o regime de cumprimento da pena privativa de liberdade do inicial semiaberto para o aberto, mantida a suspensão condicional da pena pelo período de 02 (dois) anos.