TJDF APR - 957109-20151210053685APR
PENAL. PROCESSO PENAL. ROUBO. GRAVE AMEAÇA COMPROVADA. DEPOIMENTO DA VÍTIMA E TESTEMUNHAS EM HARMONIA COM AS DEMAIS PROVAS. DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO. IMPOSSIBILIDADE. MAJORANTE DE EMPREGO DE ARMA NO CRIME DE ROUBO. PRESENTE.DOSIMETRIA DA PENA. REDUÇÃO MÁXIMA PELA TENTATIVA. INVIÁVEL. 1. Agrave ameaça, imprescindível para a caracterização do delito de roubo, não demanda necessariamente o uso de armas, podendo concretizar-se pela utilização até mesmo de palavras ou gestos aptos a causar temor. 2. A grave ameaça pode se revelar de diversas formas, no presente caso, as palavras utilizadas pelo acusado, bem como o fato de levar a mão na cintura demonstrando estar armado, foram sérias o suficiente para intimidar a vítima, que entregou o bem pretendido. Assim, presentes os elementos que configuram o crime de roubo, incabível a desclassificada para o crime de furto. 3. Tendo o roubo sido praticado com o uso efetivo da faca, não merece prosperar o pedido de exclusão da causa de aumento referente ao emprego de arma. 4. Não é possível utilizar a causa de redução, prevista no art. 14, parágrafo único, do CP, no patamar de 2/3 (dois terços), quando o iter criminis é interrompido pouco antes da consumação. 5. Recurso conhecido e desprovido.
Ementa
PENAL. PROCESSO PENAL. ROUBO. GRAVE AMEAÇA COMPROVADA. DEPOIMENTO DA VÍTIMA E TESTEMUNHAS EM HARMONIA COM AS DEMAIS PROVAS. DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO. IMPOSSIBILIDADE. MAJORANTE DE EMPREGO DE ARMA NO CRIME DE ROUBO. PRESENTE.DOSIMETRIA DA PENA. REDUÇÃO MÁXIMA PELA TENTATIVA. INVIÁVEL. 1. Agrave ameaça, imprescindível para a caracterização do delito de roubo, não demanda necessariamente o uso de armas, podendo concretizar-se pela utilização até mesmo de palavras ou gestos aptos a causar temor. 2. A grave ameaça pode se revelar de diversas formas, no presente caso, as palavras utilizadas pelo acusado, bem como o fato de levar a mão na cintura demonstrando estar armado, foram sérias o suficiente para intimidar a vítima, que entregou o bem pretendido. Assim, presentes os elementos que configuram o crime de roubo, incabível a desclassificada para o crime de furto. 3. Tendo o roubo sido praticado com o uso efetivo da faca, não merece prosperar o pedido de exclusão da causa de aumento referente ao emprego de arma. 4. Não é possível utilizar a causa de redução, prevista no art. 14, parágrafo único, do CP, no patamar de 2/3 (dois terços), quando o iter criminis é interrompido pouco antes da consumação. 5. Recurso conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
28/07/2016
Data da Publicação
:
01/08/2016
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
SANDOVAL OLIVEIRA
Mostrar discussão