APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. ATROPELAMENTO. FAIXA DE PEDESTRES. EXERCÍCIO DA PROFISSÃO. TRANSPORTE DE PASSAGEIROS. ABSOLVIÇÃO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. CULPA. CONFIGURAÇÃO. IMPRUDÊNCIA. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. NÃO COMPROVADA. DOSIMETRIA. CAUSAS DE AUMENTO. FRAÇÃO ACIMA DO MÍNIMO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. Para a responsabilização do agente por crime culposo, faz-se necessária a existência simultânea dos seguintes requisitos: a) conduta humana voluntária, comissiva ou omissiva; b) inobservância de dever de cuidado objetivo; c) resultado lesivo não querido ou não assumido pelo agente; d) nexo de causalidade entre conduta e resultado; e) previsibilidade e f) tipicidade. Se a prova demonstra que, no momento do fato, o agente não observou seu dever objetivo de cuidado, agindo com culpa na modalidade imprudência, porque avistou a vítima se aproximar da faixa de pedestres, contudo não reduziu a velocidade, está configurada a culpa, que impede a absolvição. A responsabilidade penal no crime de homicídio culposo na direção de veículo automotor somente pode ser excluída quando o fato ocorrer por culpa exclusiva da vítima. O acréscimo decorrente da incidência de majorantes deve ser fundamentado concretamente, indicando o Magistrado elementos que ultrapassam o necessário para a configuração das causas de aumento do §1º, do art. 302 da Lei nº 9.503/1997. Recurso conhecido e parcialmente provido.