APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO. EMPREGO DE ARMA E CONCURSO DE AGENTES. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO. INVIABILIDADE. PROVA DA MATERIALIDADE E DA AUTORIA. RÉUS CONFESSOS. APLICAÇÃO DA PENA. MÍNIMO LEGAL. ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA. REDUÇÃO DA PENA. INVIABILIDADE. SÚMULA 231 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. REQUISITOS DA CONSTRIÇÃO CAUTELAR AINDA PRESENTES. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. Inviável o acolhimento do pedido de absolvição se o acervo probatório não deixa dúvidas de que os recorrentes foram os autores do roubo descrito na denúncia. Os próprios réus admitiram a prática do delito, em versão harmônica com a apresentada pelas vítimas, impondo-se a condenação. 2. Nenhuma censura merece a sentença quanto à aplicação da pena, uma vez que observado o sistema trifásico e devidamente observada a legislação. 3. A presença de atenuantes não justifica a redução da pena para aquém do mínimo legal na segunda fase de aplicação da pena. Incidência da Súmula 231 do Superior Tribunal de Justiça. 4. Se os réus permaneceram presos durante todo o processo e ainda se fazem presentes os motivos que justificaram a constrição cautelar, não há que se falar em revogação da prisão preventiva. 5. Recurso conhecido e não provido, confirmando-se integralmente a sentença que condenou os recorrentes nas sanções do artigo 157, § 2º, incisos I e II, por duas vezes, na forma do artigo 70, ambos do Código Penal, à pena de 06 (seis) anos, 02 (dois) meses e 20 (vinte) dias de reclusão, em regime inicial semiaberto, e 26 (vinte e seis) dias-multa, fixado cada dia-multa no valor mínimo legal de 1/30 (um trigésimo) do salário mínimo vigente na data do fato.