APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. ABSOLVIÇÃO. DESCLASSIFICAÇÃO IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. DOSIMETRIA. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. REGIME INICIAL SEMI ABERTO. IMPOSSIBILIDADE. REINCIDÊNCIA. DETRAÇÃO. INAPLICABILIDADE. CRIME EQUIPARADO A HEDIONDO. 1. Se a dinâmica delitiva descrita na acusação está em consonância com os testemunhos produzidos em juízo, mesmo que apenas de policiais que efetuaram a prisão em flagrante, não merece acolhimento a alegação quanto à fragilidade do suporte probatório para a configuração do tráfico, considerando ainda que aquantidade da droga e a quantia em dinheiro apreendidas, além da apreensão de balança de precisão revelam a atividade criminosa e a incompatibilidade com a condição de simples usuário. 2. Amajoração da pena base depende de fundamentação idônea, sob pena de violar o devido processo legal e impossibilitar o contraditório por parte da defesa, hipótese não ocorrente nos autos, considerando que as conseqüências do tráfico praticado pelo apelante foram devidamente analisadas pelo juízo a quo. 3. À vista da reincidência do réu, não se aplica o art. 33, §2º, b, do Código Penal. 4. Adetração do período de prisão provisória para o réu reincidente condenado ao crime de tráfico deve observar o cumprimento de 3/5 da pena total, à luz do art. 2º, caput, e §2º, da Lei 8.072/1990. 5. Apelo conhecido e desprovido.