ESTUPRO DE VULNERÁVEL. PRELIMINAR DE NULIDADE DO PROCESSO. INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO. REJEIÇÃO. AUTORIA E MATERIALIDADE. PROVAS. PRESENÇA APENAS EM RELAÇÃO AO ENTEADO DO RÉU. CONDENAÇÃO MANTIDA. DOSIMETRIA DA PENA. CULPABILIDADE. VALORAÇÃO NEGATIVA. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. EXCLUSÃO. AGRAVANTE GENÉRICA DO ART. 61, INC. II, ALÍNEA F, DO CPB. ART. 226, INC. II, CPB. BIS IN IDEM. EXCLUSÃO DA AGRAVANTE. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA EM RELAÇÃO AO CRIME PRATICADO CONTRA A FILHA DO ACUSADO. ABSOLVIÇÃO. RECURSO PROVIDO PARCIALMENTE. I - Não merece acolhida a preliminar de nulidade processual em face da incompetência do Juízo especializado, pois demonstrado que os abusos de conotação sexual eram, em tese, praticados em situação de vulnerabilidade, em razão do sexo e da idade das vítimas, valendo-se o réu da relação de afeto existente entre ele e as crianças e no âmbito doméstico, o que atrai a aplicação da Lei Maria da Penha. II - Deve ser mantida a condenação pelo crime do art. 217-A do Código Penal em relação ao enteado do acusado se existentes provas robustas da materialidade e de sua autoria, em especial pela palavra da vítima que, tanto extra quanto judicialmente, confirmou os abusos sofridos, o que foi confirmado por sua genitora. III - Existindo dúvidas razoáveis com relação ao crime de estupro praticado contra a filha do casal, em especial porque, à época dos fatos, a menor contava apenas com um ano e meio de idade, o que inviabilizou seu relato, deve ser o réu absolvido por este crime em observância ao princípio do in dubio pro reo. IV - A culpabilidade, para fins de dosimetria da pena, é a material, aquela que se traduz no juízo de reprovabilidade concreta da conduta e apenas deve ser apreciada negativamente quando a ação criminosa extrapolar a normalidade típica. V - Há bis in idem na aplicação simultânea da agravante genérica do art. 61, inc. II, alínea f, do CPB e da causa de aumento prevista no art. 226, inc. II, do CPB, no caso de estupro de vulnerável praticado pelo padrasto. VI - Recurso conhecido e parcialmente provido.