APELAÇÃO CRIMINAL. TENTATIVA DE FURTO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. ABSOLVIÇÃO PELO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. IMPOSSIBILIDADE. REINCIDÊNCIA. PLEITO DE REDUÇÃO DO QUANTUM DE AUMENTO DA PENA-BASE. POSSIBILIDADE. REDUÇÃO DA FRAÇÃO CORRESPONDENTE À CAUSA DE DIMINUIÇÃO RELATIVA À TENTATIVA IMPOSSIBILIDADE. ITER CRIMINIS PERCORRIDO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. 1. O princípio da insignificância exige, para a sua aplicação, a mínima ofensividade da conduta do agente, nenhuma periculosidade social da ação, o reduzidíssimo grau de reprovabilidade do comportamento e a inexpressividade da lesão jurídica provocada. 2. No caso dos autos, ainda que o objeto subtraído perfaça valor inexpressivo, trata-se de réu reincidente e portador de maus antecedentes, de modo que não há que se falar em mínima ofensividade da conduta e em reduzidíssimo grau de reprovabilidade do comportamento, o que impede o reconhecimento da atipicidade material da conduta. 3. O Magistrado possui certa discricionariedade no momento de estabelecer o quantum de aumento da pena-base; no entanto, deve atender aos princípios da proporcionalidade e razoabilidade. In casu, a majoração da pena-base em 01 (um) ano em face da valoração negativa de 02 (duas) circunstâncias judiciais, isto é, 06 (seis) meses para cada circunstância maculada, equivale a 1/2 (metade) da pena mínima cominada em abstrato para o delito de furto simple, o que se mostra exacerbado, devendo ser reduzido. 4. O critério para a adoção da fração correspondente à causa de diminuição relativa à tentativa é o do iter criminis percorrido, ou seja, a diminuição será maior quanto mais distante o agente ficar da consumação do crime. No caso, o crime esteve bastante próximo de sua consumação, pois o réu ingressou no estabelecimento, escolheu os objetos e saiu do supermercado, não concluindo o intento criminoso, em razão da efetiva ação do vigilante. Desse modo, grande parte do iter criminis foi percorrida, razão pela qual se justifica a fixação da diminuição relativa à tentativa em sua fração de 1/3 (um terço). 5. Recurso conhecido e parcialmente provido para, manter a condenação do apelante nas sanções do artigo 155, caput, c/c artigo 14, inciso II, do Código Penal, reduzir a pena de 01 (um) ano e 08 (oito) meses de reclusão e 20 (vinte) dias-multa, para 10 (dez) meses e 28 (vinte e oito) dias de reclusão, em regime inicial semiaberto, e 06 (seis) dias-multa, à razão de1/30 (um trigésimo) do valor do salário mínimo vigente à data do fato, devidamente corrigido.