APELAÇÃO CRIMINAL. CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. ABSOLVIÇÃO. HOMICÍDIO CULPOSO. LESÃO CORPORAL CULPOSA. DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. IMPRUDÊNCIA DEMONSTRADA. CONDENAÇÃO. DOSIMETRIA DA PENA. CONSEQUÊNCIAS DOS CRIMES. SOFRIMENTO. FAMÍLIA. IMPOSSIBILIDADE. ABALO PSICOLÓGICO. SOFRIMENTO. VÍTIMA. POSSIBILIDADE. REGIME DE CUMPRIMENTO DE PENA. DETRAÇÃO. PENALIDADE ACESSÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. Não comprovado nos autos que o réu conduziu veículo automotor com capacidade psicomotora alterada, em razão de embriaguez, mantém-se a sua absolvição, em face do crime previsto no artigo 306, do Código de Trânsito Brasileiro. Comprovadas nos autos a materialidade e a autoria delitiva, e demonstrada a imprudência do réu, por não agir com a cautela que lhe era exigível, ao trafegar com seu veículo sem a atenção e o cuidado indispensáveis à segurança do trânsito, e em velocidade superior à máxima permitida para o local, causando a morte de duas vítimas, e lesões corporais em outras quatro, mantém-se a sua condenação, como incurso nos artigos 302 e 303, do Código de Trânsito Brasileiro. O sofrimento causado às famílias das vítimas constitui consequência do crime de homicídio culposo e lesão corporal culposa, não justificando o incremento da pena-base. Majora-se a pena-base do crime de lesão corporal culposa, quando demonstrado que as consequências do crime ultrapassaram aquelas inerentes ao tipo, em face do maior sofrimento causado à vítima. Mantém-se o regime aberto para o cumprimento da reprimenda inferior a quatro anos, sobretudo por se tratar de réu primário. Nos termos do artigo 387, § 2º, do Código de Processo Penal, o tempo de prisão provisória, de prisão administrativa ou de internação, no Brasil ou no estrangeiro, será computado, pelo juízo do conhecimento, apenas para fins de determinação do regime inicial de cumprimento de pena privativa de liberdade. Eventual pedido de detração, em face da penalidade acessória de suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação, para dirigir veículo automotor, deverá ser formulado perante o Juízo da Execução Penal, nos termos do artigo 66, inciso III, alínea c, da Lei n. 7.210/84.