PENAL. PROCESSO PENAL. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. DESCLASSIFICAÇÃO PARA USO. IMPOSSIBILIDADE. DESTINAÇÃO À DIFUSÃO ILÍCITA. DOSIMETRIA. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1. Para se distinguir o usuário do traficante, deve-se levar em consideração todos os fatores que cercam a prática criminosa, tais como lugar e horário em que o agente foi surpreendido levando consigo ou mantendo em depósito a droga, a quantidade e variedade da substância apreendida, dentre outros. 2. Na espécie, sendo encontrada significativa quantidade de crack em poder do acusado (36,90g), dividida em 19 porções prontas para difusão, evidenciado está que a droga destinava-se à mercancia, impondo-se condenação pelo delito do art. 33, caput, da Lei n. 11.343/06. 3. Afasta-se a avaliação desfavorável de circunstâncias judiciais quando se basearem em elementos genéricos ou inerentes ao próprio tipo penal. 4. A pena de multa deve guardar proporcionalidade com a pena corporal aplicada. 5. Recurso conhecido e parcialmente provido.