TJDF APR - 957738-20151010028194APR
PENAL. PROCESSO PENAL. CRIME DE FURTO QUALIFICADO. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. ESCALADA. VESTÍGIO DE ÓBVIA COMPREENSÃO. DISPENSA DA PROVA TÉCNICA. CONCURSO DE AGENTES. EXCLUSÃO DA QUALIFICADORA. PROVAS INSUFICIENTES. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1. No crime de furto, para o reconhecimento da qualificadora prevista no inciso II do § 4º do artigo 155 do Código Penal, é prescindível a realização de perícia técnica, especialmente quando a escalada é de óbvia percepção. 2. Não comprovado o concurso de pessoas na empreitada criminosa, de rigor o afastamento da qualificadora. 3. Recurso conhecido e parcialmente provido.
Ementa
PENAL. PROCESSO PENAL. CRIME DE FURTO QUALIFICADO. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. ESCALADA. VESTÍGIO DE ÓBVIA COMPREENSÃO. DISPENSA DA PROVA TÉCNICA. CONCURSO DE AGENTES. EXCLUSÃO DA QUALIFICADORA. PROVAS INSUFICIENTES. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1. No crime de furto, para o reconhecimento da qualificadora prevista no inciso II do § 4º do artigo 155 do Código Penal, é prescindível a realização de perícia técnica, especialmente quando a escalada é de óbvia percepção. 2. Não comprovado o concurso de pessoas na empreitada criminosa, de rigor o afastamento da qualificadora. 3. Recurso conhecido e parcialmente provido.
Data do Julgamento
:
28/07/2016
Data da Publicação
:
02/08/2016
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
JESUINO RISSATO
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