TJDF APR - 957752-20160510054023APR
APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. MOTIVO FÚTIL. DECISÃO CONTRÁRIA À PROVA NOS AUTOS. INEXITÊNCIA. A decisão entendida como manifestamente contrária é aquela de cunho teratológico, que se afasta completamente dos subsídios coligidos no processo e reveste-se de verdadeira criação mental dos jurados. Não é a hipótese. Não há nulidade quando os jurados optam pela tese acusatória, fundamentada em provas dos autos. Em respeito à soberania do Conselho de Sentença, não cabendo ao Magistrado togado reformar a decisão, que encontra amparo na prova produzida perante o Tribunal Popular. Apelo conhecido e parcialmente provido.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. MOTIVO FÚTIL. DECISÃO CONTRÁRIA À PROVA NOS AUTOS. INEXITÊNCIA. A decisão entendida como manifestamente contrária é aquela de cunho teratológico, que se afasta completamente dos subsídios coligidos no processo e reveste-se de verdadeira criação mental dos jurados. Não é a hipótese. Não há nulidade quando os jurados optam pela tese acusatória, fundamentada em provas dos autos. Em respeito à soberania do Conselho de Sentença, não cabendo ao Magistrado togado reformar a decisão, que encontra amparo na prova produzida perante o Tribunal Popular. Apelo conhecido e parcialmente provido.
Data do Julgamento
:
21/07/2016
Data da Publicação
:
03/08/2016
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
ANA MARIA AMARANTE
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