TJDF APR - 957754-20150810074475APR
PENAL E PROCESSO PENAL. ROUBOS E CORRUPÇÕES DE MENORES. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. DESCLASSIFICAÇÃO PARA ROUBO TENTADO. IMPOSSIBILIDADE. CORRUPÇÃO DE MENORES. PROVA DA MENORIDADE EXISTENTE. Demonstrada a materialidade e a autoria dos crimes, a condenação é medida que se impõe. A inversão da posse dos bens subtraídos restou demonstrada nos autos, inclusive pela confissão do réu, não havendo falar em desclassificação para a modalidade tentada, ainda que a prisão tenha sido realizada quando o agente estava no interior do ônibus coletivo. Resta configurada a corrupção de menores pelo cometimento do ilícito na companhia de adolescente, com idade comprovada por meio de documento hábil, como o boletim de ocorrência e as declarações prestadas na Delegacia especializada.
Ementa
PENAL E PROCESSO PENAL. ROUBOS E CORRUPÇÕES DE MENORES. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. DESCLASSIFICAÇÃO PARA ROUBO TENTADO. IMPOSSIBILIDADE. CORRUPÇÃO DE MENORES. PROVA DA MENORIDADE EXISTENTE. Demonstrada a materialidade e a autoria dos crimes, a condenação é medida que se impõe. A inversão da posse dos bens subtraídos restou demonstrada nos autos, inclusive pela confissão do réu, não havendo falar em desclassificação para a modalidade tentada, ainda que a prisão tenha sido realizada quando o agente estava no interior do ônibus coletivo. Resta configurada a corrupção de menores pelo cometimento do ilícito na companhia de adolescente, com idade comprovada por meio de documento hábil, como o boletim de ocorrência e as declarações prestadas na Delegacia especializada.
Data do Julgamento
:
28/07/2016
Data da Publicação
:
03/08/2016
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
ESDRAS NEVES
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