TJDF APR - 957925-20150510021800APR
APELAÇÃO CRIMINAL. PORTE DE ARMA DE USO PROIBIDO. PRISÃO EM FLAGRANTE. CONFISSÃO EXTRAJUDICIAL. PALAVRA DOS POLICIAIS. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. CONDENAÇÃO MANTIDA. 1. A minuciosa confissão do réu, perante a autoridade policial, em que assume a propriedade das munições e da arma de fogo com numeração suprimida, localizada no interior de seu veículo, ratificada em juízo pelos policiais que o prenderam em flagrante, autoriza sua condenação pelo delito tipificado no art. 16, parágrafo único, inciso IV, da Lei nº 10.826/2003. 2. As declarações prestadas por policiais que participaram da prisão em flagrante do réu revestem-se de relevante eficácia probatória, porquanto desfrutam da presunção de veracidade, somente derrogável por provas em sentido contrário. 3. Recurso desprovido.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. PORTE DE ARMA DE USO PROIBIDO. PRISÃO EM FLAGRANTE. CONFISSÃO EXTRAJUDICIAL. PALAVRA DOS POLICIAIS. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. CONDENAÇÃO MANTIDA. 1. A minuciosa confissão do réu, perante a autoridade policial, em que assume a propriedade das munições e da arma de fogo com numeração suprimida, localizada no interior de seu veículo, ratificada em juízo pelos policiais que o prenderam em flagrante, autoriza sua condenação pelo delito tipificado no art. 16, parágrafo único, inciso IV, da Lei nº 10.826/2003. 2. As declarações prestadas por policiais que participaram da prisão em flagrante do réu revestem-se de relevante eficácia probatória, porquanto desfrutam da presunção de veracidade, somente derrogável por provas em sentido contrário. 3. Recurso desprovido.
Data do Julgamento
:
28/07/2016
Data da Publicação
:
03/08/2016
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
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