APELAÇÃO CRIMINAL. TENTATIVA DE LATROCÍNIO. ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO CONCURSO DE PESSOAS E PELO EMPREGO DE ARMA. CORRUPÇÃO DE MENORES. CONCURSO FORMAL. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA AUMENTAR A PENA. RECURSO DA DEFESA. RECONHECIMENTO DA ATENUANTE DA MENORIDADE RELATIVA. PROCEDÊNCIA. AFASTAMENTO DA AGRAVANTE DO MOTIVO FÚTIL. IMPOSSIBILIDADE. PEDIDO DE DIMINUIÇÃO DO QUANTUM DE AUMENTO DA CAUSA DE AUMENTO RELATIVA AO CONCURSO FORMAL. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. RECURSO DA DEFESA CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO 1. O pedido de não provimento da apelação interposta pelo próprio Parquet em suas razões recursais não obsta o conhecimento do apelo, tendo em vista a limitação de seu efeito devolutivo, estabelecida no termo de apelação que, no caso, se limita à pena aplicada na sentença. 2. Mantém-se o aumento da pena-base de cada crime de roubo circunstanciado e de latrocínio tentado em razão da análise desfavorável das circunstâncias judiciais das circunstâncias dos delitos, praticados em transporte coletivo, no qual havia várias pessoas, que correram mais riscos com os disparos. Mantida, igualmente, a análise desfavorável das consequências do delito de tentativa de latrocínio - a tetraplegia da vítima - por estar devidamente fundamentado e ser a elevação razoável e proporcional. 3. Impõe-se manter a agravante do motivo fútil ao crime de latrocínio tentado, tendo em vista que o motivo do disparo contra a vítima foi desproporcional, qual seja, a recusa da vítima, o motorista do ônibus, em abrir a porta do coletivo. 4. Comprovado nos autos que o réu tinha 20 (vinte) anos na data do crime, aplica-se a atenuante da menoridade relativa. 5. De acordo com a doutrina e a jurisprudência, a escolha da fração a ser aplicada no concurso formal é realizada de acordo com o número de delitos cometidos, sendo que, quando forem 10 (dez) crimes − um latrocínio tentado, oito roubos e uma corrupção de menores − aplica-se a fração máxima de 1/2 (metade). 6. Recursos conhecidos e: a) não provido o recurso do Parquet; b) parcialmente provido o recurso da Defesa para, mantida a condenação do recorrente nas sanções dos artigos, 157, § 3º, segunda parte, combinado com o artigo 14, inciso II, e 157, § 2º, incisos I e II, (oito vezes), todos do Código Penal, e do artigo 244-B da Lei nº 8.069/1990, na forma do artigo 70 do Código Penal, reconhecer a atenuante da menoridade relativa e diminuir a pena do crime de latrocínio de 17 (dezessete) anos e 06 (seis) meses de reclusão e 50 (cinquenta) dias-multa para 14 (catorze) anos e 08 (oito) meses de reclusão e 17 (dezessete) dias-multa, à razão mínima; diminuir a pena de cada crime de roubo circunstanciado de 06 (seis) anos e 04 (quatro) de reclusão e 20 (vinte) dias-multa para 05 (cinco) anos e 04 (quatro) meses de reclusão e 13 (treze) dias-multa, à razão mínima, diminuindo, a reprimenda total de 26 (vinte e seis) anos e 03 (três) meses de reclusão e 210 (duzentos e dez) dias-multa para 22 (vinte e dois) anos de reclusão e 121 (cento e vinte e um) dias-multa, à razão mínima, mantido, o regime inicial fechado de cumprimento da pena.