TJDF APR - 958169-20151010072994APR
APELAÇÃO. PENAL. PROCESSO PENAL. LEI 11.340/2006. CRIMES DE AMEAÇA PRATICADOS CONTRA COMPANHEIRA E ENTEADA. ÂMBITO DOMÉSTICO. CONSEQUÊNCIAS DOS CRIMES. DESFAVORÁVEIS. AMEAÇAS NA PRESENÇA DE CRIANÇAS. AUMENTO DAS PENAS-BASE. MEDIDA QUE SE IMPÕE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Na hipótese de consequências incomuns dos delitos, com ameaças às vítimas na presença de seus netos/filhos, a resposta do Estado, para manter-se dentro dos princípios da necessidade e da proporcionalidade das censuras penais, deve se situar acima do mínimo legal. 2. Recurso do Ministério Público parcialmente provido para aumentar as penas-base.
Ementa
APELAÇÃO. PENAL. PROCESSO PENAL. LEI 11.340/2006. CRIMES DE AMEAÇA PRATICADOS CONTRA COMPANHEIRA E ENTEADA. ÂMBITO DOMÉSTICO. CONSEQUÊNCIAS DOS CRIMES. DESFAVORÁVEIS. AMEAÇAS NA PRESENÇA DE CRIANÇAS. AUMENTO DAS PENAS-BASE. MEDIDA QUE SE IMPÕE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Na hipótese de consequências incomuns dos delitos, com ameaças às vítimas na presença de seus netos/filhos, a resposta do Estado, para manter-se dentro dos princípios da necessidade e da proporcionalidade das censuras penais, deve se situar acima do mínimo legal. 2. Recurso do Ministério Público parcialmente provido para aumentar as penas-base.
Data do Julgamento
:
28/07/2016
Data da Publicação
:
08/08/2016
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
JOÃO TIMÓTEO DE OLIVEIRA
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