TJDF APR - 958171-20140710356099APR
PENAL. APELAÇÃO. DOSIMETRIA. REPRIMENDA PARA O CRIME DE HOMICÍDIO QUALIFICADO ADEQUADAMENTE ESTABELECIDA. PENA PELO CRIME DE OCULTAÇÃO DE CADÁVER FIXADA EM PATAMAR DESPROPORCIONAL. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. O crime de homicídio praticado pelo Réu foi consumado mediante múltiplas facadas, que provocaram politraumatismo em diversas partes do corpo da vítima, razão pela qual se revela adequado e proporcional o aumento aplicado sobre a pena-base. 2. É proporcional e adequado o aumento de pena de 1 (um) ano aplicado pela reincidência na segunda fase da dosimetria do crime de homicídio. 3. Considerando as penas mínima e máxima cominadas ao crime de ocultação de cadáver, o aumento de 6 (seis) meses aplicado na segunda fase da dosimetria revela-se desproporcional, razão pela qual opera-se a redução da reprimenda fixada. 4. Recurso parcialmente provido.
Ementa
PENAL. APELAÇÃO. DOSIMETRIA. REPRIMENDA PARA O CRIME DE HOMICÍDIO QUALIFICADO ADEQUADAMENTE ESTABELECIDA. PENA PELO CRIME DE OCULTAÇÃO DE CADÁVER FIXADA EM PATAMAR DESPROPORCIONAL. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. O crime de homicídio praticado pelo Réu foi consumado mediante múltiplas facadas, que provocaram politraumatismo em diversas partes do corpo da vítima, razão pela qual se revela adequado e proporcional o aumento aplicado sobre a pena-base. 2. É proporcional e adequado o aumento de pena de 1 (um) ano aplicado pela reincidência na segunda fase da dosimetria do crime de homicídio. 3. Considerando as penas mínima e máxima cominadas ao crime de ocultação de cadáver, o aumento de 6 (seis) meses aplicado na segunda fase da dosimetria revela-se desproporcional, razão pela qual opera-se a redução da reprimenda fixada. 4. Recurso parcialmente provido.
Data do Julgamento
:
28/07/2016
Data da Publicação
:
08/08/2016
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
JOÃO TIMÓTEO DE OLIVEIRA
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