TJDF APR - 958175-20151310033925APR
PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO PELO MOTIVO FÚTIL. CONDENAÇÃO PELO JÚRI POPULAR. DOSIMETRIA. MANUTENÇÃO DA PENA. PROVIMENTO NEGADO AO RECURSO. 1. Evidencia-se decisão manifestamente contrária à prova dos autos, a ensejar novo julgamento, somente quando a decisão proferida pelo Conselho de Sentença for absolutamente desprovida de suporte fático, o que não foi a hipótese deste julgamento. 2. No presente caso, os depoimentos produzidos em todas as fases processuais indicaram que o apelante desferiu facadas na vítima em razão desta não ter pagado uma dívida que possuía com aquele. 3. O aumento da pena-base em 02 (dois) anos de reclusão, em face de avaliação negativa de uma circunstância judicial (circunstâncias), não se mostrou desproporcional em face da pena privativa de liberdade estabelecida ao delito, que é de 12 (doze) a 30 (trinta) anos. 4. Negado provimento ao recurso.
Ementa
PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO PELO MOTIVO FÚTIL. CONDENAÇÃO PELO JÚRI POPULAR. DOSIMETRIA. MANUTENÇÃO DA PENA. PROVIMENTO NEGADO AO RECURSO. 1. Evidencia-se decisão manifestamente contrária à prova dos autos, a ensejar novo julgamento, somente quando a decisão proferida pelo Conselho de Sentença for absolutamente desprovida de suporte fático, o que não foi a hipótese deste julgamento. 2. No presente caso, os depoimentos produzidos em todas as fases processuais indicaram que o apelante desferiu facadas na vítima em razão desta não ter pagado uma dívida que possuía com aquele. 3. O aumento da pena-base em 02 (dois) anos de reclusão, em face de avaliação negativa de uma circunstância judicial (circunstâncias), não se mostrou desproporcional em face da pena privativa de liberdade estabelecida ao delito, que é de 12 (doze) a 30 (trinta) anos. 4. Negado provimento ao recurso.
Data do Julgamento
:
28/07/2016
Data da Publicação
:
08/08/2016
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
JOÃO TIMÓTEO DE OLIVEIRA
Mostrar discussão