TJDF APR - 958183-20150110141514APR
PENAL. TRÁFICO DE DROGAS. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. PLEITO CONDENATÓRIO. FRAGILIDADE DAS PROVAS JUNTADAS AOS AUTOS. PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO REO. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO. 1. A condenação criminal não pode basear-se em meros indícios e suposições, mas, sim, fundamentar-se em provas inequívocas e cabais acerca da autoria delitiva. 2. No presente caso, deve a sentença absolutória ser mantida quando a prova atesta que as drogas foram apreendidas com a menor que acompanhava o réu; e nenhuma das testemunhas ouvidas em juízo visualizou o acusado colocar as porções de crack no bolso dela. 3. Negado provimento ao recurso.
Ementa
PENAL. TRÁFICO DE DROGAS. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. PLEITO CONDENATÓRIO. FRAGILIDADE DAS PROVAS JUNTADAS AOS AUTOS. PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO REO. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO. 1. A condenação criminal não pode basear-se em meros indícios e suposições, mas, sim, fundamentar-se em provas inequívocas e cabais acerca da autoria delitiva. 2. No presente caso, deve a sentença absolutória ser mantida quando a prova atesta que as drogas foram apreendidas com a menor que acompanhava o réu; e nenhuma das testemunhas ouvidas em juízo visualizou o acusado colocar as porções de crack no bolso dela. 3. Negado provimento ao recurso.
Data do Julgamento
:
28/07/2016
Data da Publicação
:
08/08/2016
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
JOÃO TIMÓTEO DE OLIVEIRA
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