PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. RECEPTAÇÃO. ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR. PLEITO ABSOLUTÓRIO. INVIABILIDADE. DOSIMETRIA. READEQUAÇÃO DA PENA. REAVALIAÇÃO DA CONDUTA SOCIAL E PERSONALIDADE. DADO PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DO PRIMEIRO APELANTE. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO DO SEGUNDO APELANTE. 1. Deve ser mantida a condenação do apelante quanto ao crime de receptação, quando as provas dos autos indicaram que ele levou um automóvel para uma oficina, a fim de que fosse adulterado o seu chassi, e tinha pleno conhecimento de que o bem possuía procedência ilícita. 2. A confissão extrajudicial, quanto ao crime de adulteração de sinal identificador de veículo, corroborada pelos depoimentos dos policiais que atuaram no flagrante dos réus, tornam certa a materialidade e autoria por parte dos apelantes, quanto à prática da conduta prevista no artigo 311 do Código Penal. 3. Deve ser excluída a avaliação desfavorável quanto às circunstâncias judiciais da conduta social e personalidade, quando as mesmas foram fundamentadas com base nos antecedentes penais do réu, e não analisou a interação do réu em seu meio social, tampouco aspectos referentes à sua personalidade. 4. Dado parcial provimento ao recurso do primeiro apelante e negado provimento ao recurso do segundo apelante.