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Jurisprudência


TJDF APR - 958862-20160310000519APR

Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO TENTADO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE FURTO. EMPREGO DE VIOLÊNCIA. PALAVRA DA VÍTIMA. RELEVÂNCIA. CONJUNTO PROBATÓRIO HARMÔNICO E IDÔNEO. PENA-BASE. AVALIAÇÃO NEGATIVA DA PERSONALIDADE. MANUTENÇÃO. DESNECESSIDADE DE LAUDO TÉCNICO. TENTATIVA. AUMENTO DA REDUÇÃO. NÃO CABIMENTO. PATAMAR ADEQUADO. REGIME INICIAL FECHADO. MANUTENÇÃO. REINCIDÊNCIA E CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. Inadmissível a desclassificação do crime de roubo para o de furto quando há emprego de violência ou grave ameaça contra a vítima. 2. A jurisprudência deste Tribunal de Justiça firmou-se no sentido de que, nos crimes contra o patrimônio, assume especial relevo o depoimento do ofendido. 3. Na espécie, a vítima narrou que o réu lhe imobilizou através de um golpe conhecido como gravata e entrou em luta corporal com o acusado, conduta suficiente para caracterizar a violência ínsita ao crime de roubo. 4. A lei penal incluiu o exame da personalidade do agente como circunstância a ser apreciada pelo julgador ao dosar a pena, de onde se conclui que a análise dessa circunstância judicial pelo Juiz deve ser uma análise leiga, baseada nos elementos do processo, sem que, necessariamente, o Juiz precise dispor de laudo oficial. 5. O quantum de redução em face da tentativa guarda relação com o iter criminis percorrido pelo agente e, tendo sido percorrida considerável parcela da conduta para se atingir sua meta optata, o patamar de diminuição deverá ser aplicado na metade. 6. Correta a fixação do regime inicial fechado se o réu, mesmo condenado a pena não superior a 04 (quatro) anos de reclusão, é reincidente e teve avaliada desfavoravelmente as circunstâncias judiciais dos antecedentes e da personalidade. 7. Recurso conhecido e não provido para manter a sentença que condenou o réu como incurso nas sanções do artigo 157, caput, combinado com o artigo 14, inciso II, ambos do Código Penal (tentativa de roubo), às penas de 02 (dois) anos e 06 (seis) meses de reclusão, em regime inicial fechado, e 13 (treze) dias-multa, fixados no valor mínimo legal.

Data do Julgamento : 28/07/2016
Data da Publicação : 15/08/2016
Órgão Julgador : 2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : ROBERVAL CASEMIRO BELINATI
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