APELAÇÃO CRIMINAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL EM RELAÇÃO A DUAS CRIANÇAS. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. PLEITO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA A CONTRAVENÇÃO PENAL PREVISTA NO ARTIGO 65 DO DECRETO-LEI Nº 3.688/1941 EM RELAÇÃO A UMA DAS VÍTIMAS. ACOLHIMENTO. REGIME PRISIONAL. ALTERAÇÃO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Em crimes contra a dignidade sexual, normalmente cometidos longe da vista de testemunhas, a palavra da vítima assume especial relevo probatório. 2. A conduta imputada ao réu - passar o dedo na genitália da criança, por cima da calcinha e, depois lamber o dedo - não configura o crime de estupro de vulnerável, mas a contravenção penal prevista no artigo 65 da Lei de Contravenções Penais. 3. Operada a desclassificação em relação a um dos estupros de vulnerável, impõe-se a reforma do regime prisional em relação ao delito remanescente. 4. Recurso conhecido e parcialmente provido para desclassificar o crime de estupro de vulnerável para a contravenção penal prevista no artigo 65 da Lei de Contravenções Penais (Decreto-Lei nº 3.688/1941) em relação a uma das vítimas, fixando-lhe a pena de 15 (quinze) dias de prisão simples, no regime aberto, mantida a condenação do réu nas sanções do artigo 217-A, caput, do Código Penal em relação à outra vítima, à pena de 08 (oito) anos de reclusão, alterando o regime para o inicial semiaberto.